Declaração Política Mandato 2010 - 2011

DECLARAÇÃO POLÍTICA
DA
“CHAPA RENOVANDO A LUTA”
ELEITA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PARA A
DIRETORIA EXECUTIVA
(Mandato 2010 – 2011)

RESGATANDO A HERANÇA DE PALMARES

No mês da Consciência Negra, momento em que celebramos a luta heróica da Organização Quilombola dos Palmares, procedemos a mais um processo eleitoral com vistas à sucessão na Diretoria Executiva e prosseguimos com o esforço deste Colegiado para manter viva e eficaz a herança de nossos ancestrais que lutaram pela liberdade e pela eliminação de todos os preconceitos que degradam a dignidade dos humanos.

Palmares, para nós representa, como outros muitos quilombos, a capacidade do Negro de resistir à opressão e à exploração de sua força de trabalho e um exemplo concreto do potencial de nosso povo para organizar uma sociedade na qual os meios de produzir e os produtos necessários á vida pertençam a todos, Em Palmares a terra e o que nela se produzia pertencia à comunidade, e sua população participava das decisões políticas sobre seu dia a dia. Resgatando esta herança homenageamos seu povo guerreiro e seus líderes incansáveis na luta pela liberdade, como o herói nacional Zumbi e seus herdeiros que até hoje lutamos.

Neste momento histórico a Comunidade Negra em Luta tem obtido significativas vitórias junto aos governos municipais, estaduais e Federal, como convênios com entidades do Movimento Negro, leis, programas e projetos voltados a parcelas da população afro-descendente, conferências de igualdade racial, conselhos de direitos do negro ou pela igualdade, e secretarias de promoção, dentre outras. Entretanto, tais conquistas, apesar de contribuírem de forma limitada para minorar a situação de discriminação opressão e miséria em que vive a maior parte dos negros e negras no Brasil, sinalizam o poder de pressão do Movimento Negro e o Poder que podemos ter.

O COMDEDINE-RIO, órgão de participação popular no poder público na estrutura da Prefeitura do Rio de janeiro, ocupado exclusivamente por organizações do Movimento Negro, criado em1987, é parte destas conquistas. Sua trajetória de 22 anos de existência demonstra que, num Estado e numa organização social que visam manter um regime de exploração e opressão de negros e demais segmentos que produzem as riquezas do país, para beneficiar os poucos que desfrutam delas, serão sempre muito limitadas as conquistas para a comunidade negra, que, por sua vez, representa a maioria dos trabalhadores neste País.

Por mais que se criem programas e políticas públicas voltadas à população negra, estas são desenvolvidas de forma insuficiente, uma vez que as necessidades da maioria do povo não são tratadas pelos governos como prioridade em seus orçamentos, quando comparadas com as ações que visam atender aos poderosos.



Neste sentido cabe também ressaltar que Políticas Afirmativas não convivem em harmonia com a destruição de políticas sociais universais. A aplicação da Lei que determina o ensino da História e das Culturas Africana e Afro-Brasileira não se desenvolverá plenamente enquanto a educação pública for sucateada; programas de Saúde da População Negra estarão ameaçados se o Sistema Único de Saúde não receber os recursos necessários para atender dignamente o Povo. Igualmente, a política de demarcação e titulação dos territórios quilombolas só poderá ter completo êxito se houver da parte do governo Federal determinação de enfrentar o latifúndio e as multinacionais do agronegócio, e de pôr em prática um programa de Reforma Agrária que favoreça a ocupação da terra e a produção das comunidades quilombolas.

Cabe também dizer que os interesses da população negra se chocam, sem conciliação, com os de governos cujas políticas de segurança baseiam-se na repressão preferencial contra os pobres (em maioria negros e negras), envolvendo, não poucas vezes, o extermínio de muitos.

É necessário também denunciar que, com o objetivo de impedir a participação efetiva do povo nas decisões políticas que lhe interessam, diversos governos das elites negam aos Conselhos de Políticas Públicas ou de Direitos os recursos necessários para a realização de suas atividades, além de tentarem iludir lideranças dos movimentos populares com diversos favores e privilégios para que se distanciem das causas de seu povo.

Sem descuidar dos espaços conquistados, e sem nos iludirmos e nos contentarmos com eles, entendemos como imprescindível a mobilização unitária do Movimento Negro em torno de um Projeto Político comum a todos os seus segmentos para que possamos tornar mais eficaz a pressão do Povo sobre o Estado, tendo como horizonte uma transformação substancial na vida e na organização social.

A República de Palmares simboliza a possibilidade e a necessidade histórica da Comunidade Negra de conquistar a reparação que lhe é devida e, articulada com os demais movimentos populares, construir uma sociedade na qual o Povo exerça de fato o Poder Político e o controle sobre a produção econômica, para que todos se beneficiem do que o conjunto da Sociedade produz, e sejam valorizada as contribuições culturais, respeitadas as expressões das diferentes etnias formadoras da nacionalidade, e eliminadas todas as discriminações que degradem a dignidade humana.


REPARAÇÃO JÁ!
RENOVANDO A LUTA
Rio de Janeiro, novembro de 2009