Imagine você
que a Zona Portuária está repleta de história da População afrodescendentes e
precisamos nos posicionar e nos fazer presente para que ela não seja enterrada ou
soterrada mais uma vez.
É isso mesmo
que você está lendo.
Sua
participação de corpo presente se faz necessária para que possamos juntos(as) escrever
uma história e respeitar uma outra já existente.
Convocamos,
com todo respeito, em nome de nossa ancestralidade, e principalmente pela dignidade
da história de nosso povo, a toda sociedade civil, principalmente os(as)
interessados(as) na questão racial negra e sua história, a participar da
Audiência Pública, que terá como tema o:
APRESENTAÇÃO
DO DOCUMENTO FINAL do Grupo de Trabalho Curatorial do
Projeto Urbanístico, Museológico e Arquitetônico do Circuito Histórico e
Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de
Janeiro do Decreto nº
34803 de 29 de novembro de 2011 sobre a Criação do
Circuito Histórico e Arqueológico de
Celebração da Herança Africana na Zona Portuária.
(Cais do Valongo)
Participação:
Alberto Silva
- Assessor da CDURP e coordenador dos Programas Porto Maravilha
Cultural e Porto Maravilha Cidadão
Dulce
Vasconcellos – Presidenta da COMDEDINE – Conselho Municipal em defesa dos
Direitos do negro.
Lelette Couto
- Coordenadora da CEPPIR – Coordenadoria
Especial de Políticas de Igualdade Racial.
Washington
Fajardo – Subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura
e Design
Serviço:
Data: 26/06/12 -
Terça-feira
Horário: 18h às 20h
Às 16h –
Venha conhecer a obra Cais do Valongo e
da Imperatriz e seja
Testemunha
Ocular desta história.
Tire fotos e
faça sua filmagem para registrar esse momento
Para saber
mais sobre o Cais do Valongo e da Imperatriz conhecido como Patrimônio dos
Afrodescendentes, por Tania Andrade Lima,
Arqueóloga do Museu Nacional / UFRJ.
Criação do Circuito
Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Zona Portuária.
Obras no Cais
do Valongo dia 16 de junho - https://www.youtube.com/watch?v=kG4i-Tk51B0&feature=player_embedded
Obras no Cais
do Valongo dia 21 de junho https://www.youtube.com/watch?v=pe3TNshry8k&feature=player_embedded
Obras no Cais
do Valongo dia 22 de junho https://www.youtube.com/watch?v=Scc1XAa1URw&feature=player_embedded
CONVOCATÓRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro realizará no dia 26 de junho de 2012, terça-feira, das 18:00 às 20:00 horas, na Docas Pedro II, cedida a “Ação da Cidadania”, localizada na Avenida Barão de Teffé, em frente ao Cais do Valongo, a Audiência Pública na qual será submetida à apreciação da Sociedade Civil, e não apenas das instituições e ativistas do movimento negro, a carta "Recomendações do Valongo".
O mencionado documento será entregue ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no dia 01 de julho de 2012, à confirmar.
A carta "Recomendações do Valongo" é um dos resultados do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Curatorial do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal 34803, de 29 de novembro de 2011.
01 - Antecedentes:
Como é do conhecimento de tod@s, foram localizadas, no primeiro trimestre de 2011, as estruturas do Cais do Valongo e do Cais da Imperatriz no curso das intervenções urbanísticas implementadas pelo Projeto Porto Maravilha.
A localização das estruturas do Cais do Valongo e do Cais da Imperatriz não se deu por acaso.
O achado, de inestimável valor para a humanidade, confirmou a hipótese, aventada anteriormente por históriadores e arqueólogos, de que as estruturas do Cais do Valongo e do Cais da Imperatriz poderiam ser encontradas com razoável grau de preservação, transcorridos mais de cem (100) anos da “Reforma Urbana” do Prefeito Pereira Passos, com numerosas intervenções realizadas pelas concessionárias de serviços públicos de água, eletricidade e telefonia ao longo de décadas.
Registre-se, neste aspecto, o trabalho do historiador Carlos Eugênio Libânio e da arqueóloga Tania de Andrade Lima.
A localização do "Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e Imperatriz" deu início a mobilização das instituições do movimento negro, e dos órgãos de promoção da Política de Igualdade Racial, com atuação na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro.
Cabe salientar, nesta fase, o papel desempenhado pela Representação da Fundação Cultural Palmares - FCP no Rio de Janeiro (Benedito Sérgio), pelo Conselho Estadual do Negro - CEDINE (Paulo Santos), pela Coordenadoria Especial da Política de Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR (Carlos Alberto Medeiros) e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - COMDEDINE (Helio Santos).
O desdobramento destas ações contou com a participação do Coordenador da CEPPIR, Amaury Silva, e do Superintendente da SUPIR, Marcelo Dias.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - COMDEDINE, tendo como porta-voz a Conselheira Dulce Vasconcellos, ainda na gestão do Conselheiro Célio Leal, levou as preocupações do movimento negro ao conhecimento do Prefeito Eduardo Paes, na audiência realizada no dia 12 de julho de 2011.
O Prefeito Eduardo Paes determinou, dentre outras providências, que o Subsecretário do Patrimônio Cultural, Invervenção Urbana, Arquitetura e Design do Gabinete do Prefeito - SubPC, Washington Fajardo, recebesse os Conselheiros do COMDEDINE para tratar dos assuntos atinentes à preservação do patrimônio material e imaterial de matriz africana no Rio de Janeiro.
O Subsecretário do Patrimônio Cultural, Invervenção Urbana, Arquitetura e Design do Gabinete do Prefeito - SubPC, Washington Fajardo, recebeu os Conselheiros do COMDEDINE no dia 19 de julho de 2011, iniciando o diálogo que resultou na edição do Decreto Municipal 34803.
No dia 20 de julho de 2011, na Sede da Representação da Fundação Cultural Palmares - FCP, no Rio de Janeiro, foi realizada, a convite do Presidente da Fundação Cultural Palmares, Elói Ferreira, uma reunião com todos os órgãos (públicos) de promoção da Igualdade Racial envolvidos no processo: Fundação Cultural Palmares - FCP, Conselho Estadual do Negro - CEDINE, Superintendência de Igualdade Racial - SUPIR, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - COMDEDINE e Coordenadoria Especial de Promoção da Política da Igualdade Racial – CEPPIR.
Esta reunião definiu as bases da cooperação da ação destes órgãos na abordagem da temática, tanto no nível local, quanto nos níveis do Estado e do Governo Federal.
No curso do diálogo estabelecido entre o COMDEDINE, a SubPC e a Companhia do Desenvolvimento Urbano da Região Portuária - CDURP, através do Assessor da Presidência, Alberto Silva, foi estabelecida a necessidade de se criar um Grupo de Trabalho com o objetivo de sistematizar a abordagem dos temas e recomendar as bases iniciais para a construção das políticas públicas municipais afetas ao legado africano na Cidade do Rio de Janeiro.
O COMDEDINE fez contato, por escrito, com todos os órgãos de promoção da Política de Igualdade Racial no plano municipal, estadual e federal.
Do contato com os órgãos oficiais de promoção da Política de Igualdade Racial e com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, representada pela SubPC, resultou a relação inicial de membros Grupo de Trabalho Curatorial do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de Janeiro.
As atribuições e a competência do citado Grupo de Trabalho foram estabelecidas em conformidade com o disposto no Decreto Municipal 34803, de 29 de novembro de 2011.
Ao longo deste processo, houve a integração da Coordenadora da CEPPIR, Lellete Couto, e a participação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, inicialmente através da visita da Ministra Luiza Bairros ao “Cais do Valongo”, da consulta à Secretaria Anhamona de Brito na definição dos membros do Grupo de Trabalho e do acompanhamento posterior da Secretária Angela Nascimento.
02 - Grupo de Trabalho Curatorial do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de Janeiro.
O trabalho do Grupo de Trabalho Curatorial do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de Janeiro, inicialmente previsto para ser concluído em um (01) mês se estendeu por sete (07) meses.
O Grupo de Trabalho Curatorial do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de Janeiro foi constituído, origináriamente, por: Washington Fajardo, Alberto Silva, Amaury Silva, Dulce Vasconcellos, Amaury Mendes Pereira, Tania de Andrade Lima, Giovanni Harvey, Joselina Silva, Vailson Silva, Rubem Confete, Alberto da Costa e Silva, Mãe Beata de Iemanjá e Daniel Pereira.
Ao longo deste período foram realizadas reuniões (a maior parte das quais registradas em Ata), “visitas de campo” (a maior parte com registros de áudio e vídeo) e quatro (04) Câmaras de Consulta Públicas, com registros integrais do áudio, convocadas pelo COMDEDINE, desde 2011, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ e no Centro Afro Carioca de Cinema, com a colaboração de Zózimo Bulbul e Biza Viana.
As “Câmaras de Consulta” contaram com a participação de várias personalidades, pesquisadores e ativistas do movimento negro. Foram realizados intensos debates, apresentadas propostas e contribuições fundamentais ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Curatorial do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de Janeiro.
As reuniões do Grupo de Trabalho Curatorial do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de Janeiro foram abertas à participação de pesquisadores, representantes de instituições, ativistas dos movimentos sociais e autoridades religiosas, dentre os quais Mãe Edelzuíta e Mãe Celina.
A última reunião do Grupo de Trabalho Curatorial do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana na Região Portuária do Rio de Janeiro foi realizada na Sede da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária – CDURP, no dia 13 de junho de 2012.
Naquela ocasião foi concluído, por consenso entre as várias instituições presentes, o texto base da carta “Recomendações do Valongo” que será submetido a apreciação da Sociedade Civil na Audiência Pública que se realizará no dia 26 de junho de 2012, das 18:00 às 20:00 horas, na Docas Pedro II, atualmente cedida ao uso da Ação da Cidadania.
03 - A sua participação nesta Audiência Pública é de fundamental importância!
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro da Cidade do Rio de Janeiro - COMDEDINE teve, ao longo de todo este processo, a preocupação em garantir o acesso de todas as cidadãs e de todos os cidadãos a este debate.
A carta “Recomendações do Valongo” está longe de encerrar o debate em torno do assunto e mais distante ainda de ser um “marco regulatório” definitivo, no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Por esta razão a carta “Recomendações do Valongo” propõe ações de curto, médio e longo prazos, tendo como perspectiva o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial na Cidade do Rio de Janeiro.
Há, dentre estas ações, demandas na própria Região Portuária, considerando a existência de outras frentes de intervenção urbanística em relação aos quais não há, até o presente momento, efetivo acompanhamento das instituições públicas de Promoção da Igualdade Racial e nem da Sociedade Civil.
A carta “Recomendações do Valongo” é, portanto, um ponto de partida para que possamos reverter, de uma vez por todas, padrões de intervenção urbanística que desconsideram a participação dos segmentos diretamente afetados por decisões que, muitas vezes, traduzem os interesses dos segmentos sociais que detém a hegemonia na burocracia estatal, na representação política e no controle da econômia brasileira.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2012
Atenciosamente,
Dulce Vasconcellos
Presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro da Cidade do Rio de Janeiro - COMDEDINE
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